Aqui está um Termo de Uso completo, profissional, direto e alinhado às regras da Meta para WhatsApp, Instagram e Facebook, incluindo limites de APIs, políticas de privacidade, opt-in, mensagens comerciais e condutas obrigatórias.

Texto pronto para usar em contrato, site ou proposta comercial.

Este Termo regula o uso do CRM, serviços de consultoria e integrações com plataformas da Meta (WhatsApp, Instagram e Facebook), garantindo conformidade com as políticas oficiais da Meta, segurança de dados, transparência e responsabilidade no uso do ambiente digital.

Ao utilizar o CRM, integrações ou consultorias, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo, bem como com as políticas oficiais da Meta:

• WhatsApp Business Platform Terms
   
• WhatsApp Commerce Policy
   
• WhatsApp Business Messaging Policy
   
• Instagram Platform Policy
   
• Facebook Developer Policies
   
• Meta Terms of Service
   

O cliente também concorda em seguir a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

Este Termo se aplica ao uso do:

• Sistema de CRM fornecido pela empresa.
   
• Consultoria técnica, suporte e implantação.
   
• Integrações via APIs do WhatsApp, Instagram, Facebook ou provedores oficiais.
   
• Robôs, automações, fluxos de mensagens e captação de leads através das plataformas da Meta.
   

O cliente deve garantir que todo contato tenha autorização explícita para receber mensagens.
Opt-in deve ser coletado de forma verificável, via:

• mensagem do próprio usuário,
   
• formulário,
   
• QR code,
   
• botão oficial,
   
• site ou sistema integrado.
   

Envio sem opt-in é proibido e pode gerar banimento.

O envio deve respeitar as categorias oficiais da Meta:

• Mensagens de Serviço (Session Messages): até 24h após interação do usuário.
   
• Message Templates (HSM): aprovados pela Meta antes do envio, usados fora da janela de 24h.
   

É proibido enviar mensagens promocionais fora do padrão permitido ou sem aprovação.

O cliente não pode enviar, armazenar ou automatizar conteúdos que envolvam:

• spam, disparos em massa, listas compradas ou não autorizadas,
   
• produtos ilegais, restritos ou banidos pela Meta,
   
• linguagem discriminatória, sexual, ofensiva, violenta ou enganosa,
   
• pedidos de dados sensíveis sem justificativa legal,
   
• fake news, golpes, fraudes ou promessas irreais,
   
• automações que simulem humanos sem transparência.
   

• Tokens, API Keys e Webhooks devem ser mantidos em ambiente seguro.
   
• O compartilhamento de credenciais é proibido.
   
• O cliente assume responsabilidade por qualquer uso indevido causado por falha na proteção dessas credenciais.
   

A Meta pode aplicar:

• bloqueio de números,
   
• restrição de templates,
   
• queda na classificação de qualidade,
   
• suspensão ou banimento da conta de WhatsApp Business ou Instagram,
   

caso as regras sejam violadas.
A empresa fornecedora do CRM não se responsabiliza por penalidades aplicadas pela Meta.

• Automação deve seguir as regras da Meta e respeitar o comportamento da plataforma.
   
• Bots devem ser programados para identificar e respeitar a janela de 24h do WhatsApp.
   
• É proibido criar fluxos que forcem interações, enviem conteúdo repetitivo ou tentem burlar restrições de mensagens.
   
• O cliente é responsável pelo conteúdo enviado e pelas consequências do mau uso.
   

• O cliente deve obter consentimento dos leads e usuários sempre que necessário.
   
• A empresa atua como operadora dos dados, processando-os conforme instruções do cliente.
   
• Logs e informações trafegadas podem ser usadas exclusivamente para suporte, operação e melhoria contínua.
   
• Dados só serão compartilhados com terceiros quando necessário para funcionamento do sistema (ex.: Meta, provedores autorizados).
   

• Integrações externas dependem de APIs de terceiros; instabilidades dessas plataformas não são responsabilidade da empresa.
   
• O cliente é responsável pelas configurações de integrações, permissões e acessos.
   
• A empresa não garante funcionamento de serviços externos em caso de mudanças realizadas pela Meta.
   

• Suporte ocorre dentro dos horários e SLAs definidos em contrato.
   
• A equipe pode solicitar logs, prints, permissões temporárias ou acesso a tokens para diagnóstico.
   

• manter o CRM seguro, atualizado e com práticas de segurança.
   
• fornecer suporte conforme contrato.
   

• seguir rigorosamente as regras da Meta.
   
• garantir opt-in válido.
   
• utilizar as integrações de forma responsável.
   
• evitar conteúdos proibidos.
   
• proteger credenciais.
   
• responder legalmente por mensagens enviadas.
   

A responsabilidade máxima da empresa se limita ao valor pago nos últimos 12 meses.

• O acesso ao CRM ou integrações pode ser suspenso em caso de violação deste Termo.
   
• No encerramento do serviço, os dados poderão ser exportados pelo cliente dentro do prazo contratual.
   
• Tokens e acessos são revogados imediatamente após o término.
   

Este Termo pode ser atualizado para refletir mudanças nas políticas da Meta, em normas legais ou em requisitos técnicos. A versão atualizada será disponibilizada ao cliente.